ATA DA CENTÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 20-11-2014.
Aos vinte dias do mês de
novembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Derly, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Mônica
Leal e Reginaldo Pujol. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores
Alberto Kopittke, Any Ortiz, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely,
Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Séfora Mota e
Tarciso Flecha Negra. Do EXPEDIENTE, constou Comunicado do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitido no dia seis de
novembro do corrente. Após, foram apregoados Requerimentos de autoria da vereadora
Jussara Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias dois,
quinze e dezesseis de setembro do corrente. A seguir, o Presidente concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Jaime José Caspary, Pároco da Igreja São Vicente
Mártir, que discorreu sobre a romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Engº Comassetto, Lourdes Sprenger,
João Carlos Nedel e Cassio Trogildo manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do aniversário da Independência do Líbano.
Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos; Ricardo
Malcon, Cônsul Honorário do Líbano no Rio Grande do Sul; Zilmar Moussalle,
Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre; e Salim Sessim Paulo,
representando o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre e
Vice-Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre Paulo. Após, o Presidente
concedeu a palavra a Ricardo Malcon, que agradeceu a homenagem. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se, os vereadores Dr. Thiago, proponente da
homenagem, em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Bosco Vaz, e
Idenir Cecchim. Na ocasião, o Presidente concedeu a palavra a João Antonio Dib,
ex-vereador. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e um minuto às
quinze horas e seis minutos. Após, foi apregoado o Requerimento nº 106/14
(Processo nº 2703/14), de autoria do vereador Clàudio Janta. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Delegado Cleiton, Clàudio Janta e Tarciso
Flecha Negra. Na ocasião,
foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Kevin Krieger, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares, do dia vinte e sete de novembro
ao dia quatro de dezembro do corrente. Também, foi apregoado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 246/14 (Processo nº 2688/14), de autoria do Ver. Kevin
Krieger. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Alberto Kopittke. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Lourdes Sprenger e o vereador João Carlos
Nedel. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 205/14, este discutido pelos vereadores Marcelo Sgarbossa
e Bernardino Vendruscolo; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
231 e 234/14 e o Projeto de Resolução nº 016/14. Às dezesseis horas e seis minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Pinheiro e
secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): A Ver.ª
Jussara Cony solicitou Licença para Tratamento de Saúde no dia 2 de setembro e
nos dias 15 e 16 de setembro de 2014.
TRIBUNA
POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje terá a presença da Paróquia São Vicente Mártir que
tratará de assunto relativo à Romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós. O
Pe. Jaime José Caspary, representando a Paróquia, está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos.
O SR. JAIME JOSÉ CASPARY: Saúdo a todos,
quero dar o boa tarde ao Presidente em exercício, Ver. Mauro Pinheiro, trago a
Mauro Pinheiro o abraço do Padre Alexandre Griebler, quando nós nos
encontramos, seguidamente, falamos no seu nome, mas sempre falando bem, pode
ter certeza. Ele tem uma estima especial por ti, pode ter certeza, lá da Zona
Norte, na Paróquia Madre Teresa de Calcutá, onde ele já trabalhou, que, aliás,
agora vai haver um novo Padre lá. Saudamos os demais Vereadores, o público que
nos assiste no plenário, pela TVCâmara, também saudamos nossos irmãos e irmãs
da Paróquia São Vicente Mártir, devotos de Nossa Senhora Desatadora dos Nós;
queremos, neste momento, aproveitar para divulgar quanto Maria é especial para
nós como igreja católica. Maria tem a dimensão de intercessora para nós,
justamente, extraído do capítulo 2 do Evangelho de São João, as bodas em Caná
da Galileia, quando Jesus faz o seu primeiro milagre, transformando a água em
vinho, a pedido de sua mãe Maria. Então, é esse aspecto de intercessora que
Maria tem para todos nós. Maria, então, é a mãe de Jesus, a mãe de Deus e, por
este mundo afora, Maria tem diversos títulos; um deles é Nossa Senhora
Desatadora dos Nós, mas é a mesma Maria, a mesma mãe. Claro, cada lugar, cada
País, cada cultura com seus aspectos característicos, e o nosso povo, na sua
criatividade e na sua devoção, tem um carinho todo especial para com Maria. Por
isso, também, aqui em Porto Alegre, nós temos a grande procissão de Nossa
Senhora dos Navegantes no dia 2 de fevereiro. Maria, então, caminha na frente e
nos acompanha, nos protege. Existe muito, na América Latina, a devoção mariana;
o nosso povo que tem um carinho todo especial para com Maria. A origem da
devoção à Nossa Senhora Desatadora dos Nós
é algo de uns 300 anos para cá; portanto, é uma origem até recente, surgiu na
Alemanha, num povoado chamado Augsburgo, muito ligado à Bíblia Sagrada, se com
Eva, no Antigo Testamento, foi atado o nó da desobediência; com Maria, no Novo
Testamento, na Bíblia Sagrada, foi desatado esse nó, que agora é obediência ao
plano de Deus, para que Jesus possa ser cada vez mais conhecido e amado. Então,
temos a devoção à Nossa Senhora Desatadora dos Nós muito nesse sentido.
Também
queremos lembrar que um grande devoto de Nossa Senhora Desatadora dos Nós é o
nosso querido Papa Francisco. O Papa Francisco, em Buenos Aires, durante três
anos, foi provincial dos padres jesuítas, e, depois que deixou essa missão, o
novo provincial achou por bem pedir que o Padre Jorge Mario Bergoglio estudasse
um período na Alemanha, para aprofundar seus estudos.
E,
por dois anos, ele foi enviado para a Alemanha; lá ele se sentiu muito sozinho,
então, ele se segurou muito nessa devoção, devoção que ele conheceu na
Alemanha, devoção à Nossa Sra. Desatadora dos Nós, e foi se firmando nessa
devoção.
Temos
até um livro, com capa azul, que tem como título Papa Francisco, Papa do Povo,
com um capítulo que fala somente sobre isso, essa devoção, essa grande devoção
que o Papa Francisco tem à Nossa Senhora Desatadora dos Nós. O autor chega a
comentar que, certamente, esse nó de ser Papa não foi algo que ele gostaria que
fosse desatado. Mas foi por inspiração do Divino Espírito Santo, então, que ele
foi escolhido para essa missão como Papa.
Então,
temos o Papa Francisco como o grande aliado nosso na Igreja Católica por esse
carinho que ele tem à Nossa Senhora Desatadora dos Nós. Depois, na volta da
Alemanha, ele introduziu, também, em Buenos Aires, na Argentina, essa devoção.
Nós
temos na Paróquia São Vicente Mártir, que fica no bairro Camaquã, na Rua Victor
Silva, 186, quatro momentos nas quartas-feiras, chamado de Novena Perpétua, nos
seguintes horários: 6h30min, 9h30min, 15h30min e 19h. Em torno de 1.200 pessoas
passam por lá na Igreja São Vicente Mártir, a cada quarta-feira, e percebemos
que, cada vez mais, está aumentando essa devoção, um procurando divulgar para o
outro essa devoção, os familiares chamando outros familiares, os vizinhos
falando dessa devoção, convidando os amigos para essa devoção; é o efeito
multiplicador de boca em boca que nós vamos convidando mais pessoas para
fazerem parte como pessoas que admiram e tem um carinho especial para com Nossa
Senhora Desatadora dos Nós. Na imagem dela são dois anjos que ajudam a desatar
os nós. Os nós são as dificuldades da vida, os problemas da caminhada. Não há
ser humano que não tenha nó a desatar; todos nós, seres humanos, temos
dificuldades, temos desafios, temos nós a desatar. Então, nós nos firmamos, nós
nos seguramos muito, em Nossa Senhora Desatadora dos Nós, também nesse sentido.
E penso que um aspecto importante nos tempos de hoje, que Maria possa nos
ajudar a desatar também o nó da intolerância que muitas vezes no mundo existe,
para que haja também mais fraternidade entre os povos, entre as pessoas, a
harmonia, o bom senso, o perdão, o diálogo e tudo isto, Nossa Senhora
Desatadora dos Nós, também nos ajuda a vender e a superar. Nós temos uma
programação, então, agora, para o dia 07 de dezembro, que vai ser como que a
culminância dessa Novena em preparação. Hoje, em uma semana, dia 27 de
novembro, nós vamos começar às 20h esta Novena na Paróquia São Vicente Mártir.
Cada noite sempre vem um Padre de fora para fazer a pregação, sempre com um
tema específico. Este ano o nosso grande tema é “Maria nos torna pessoas
alegres e comprometidas.” - escolhemos esse tema, esse lema, em função da primeira
Encíclica do Papa Francisco, chamada A Alegria do Evangelho - Evangeli Gaudium.
Ali o Papa Francisco nos lembra muito a alegria, nós como cristãos, como
católicos devemos ser pessoas de muita alegria e nos comprometer. Então, que
Maria nos torne pessoas alegres e comprometidas no mundo em que nós estamos
inseridas. Então, temos a Novena, vamos ter também uma tarde da alegria onde
vão ser chamadas as crianças, especialmente as crianças mais pobres, mais
carentes. Isto vai se dar no sábado da outra semana, dia 29 de novembro;
depois, no dia 06 de dezembro, nós vamos ter uma carreata às 16h - vamos levar
a imagem da Nossa Senhora Desatadora dos Nós até a Paróquia vizinha no bairro
Tristeza, a Paróquia Nossa Senhora das Graças. Lá, Nossa Senhora Desatadora dos
Nós vai pernoitar, e, no dia seguinte, dia 07 de dezembro, então, temos a
grande Romaria, que sai da Igreja Nossa Senhora das Graças, a pé, subindo a Av.
Otto Niemeyer, onde nós faremos, no caminho, cinco paradas, chegando por volta
das 10h, até a Igreja São Vicente Mártir, onde vamos ter a missa campal. O
nosso Arcebispo Dom Jaime já garantiu que vai estar conosco, vai fazer a
caminhada e depois vai presidir a missa solene. Depois, teremos o almoço
festivo, de tarde mais algumas atividades, em torno de Nossa Senhora Desatadora
dos Nós.
Então,
queremos aproveitar o espaço para convidar a presidência da Casa, a
vice-presidência, os demais Vereadores e Vereadoras para estarem conosco neste
dia 07 de dezembro, de modo todo especial, para assim, homenagearmos a Nossa
Senhora Desatadora dos Nós. Estamos estimando a presença, no dia 07 de
dezembro, na romaria, em torno de 10 mil pessoas. No ano passado tivemos 7 mil,
este ano, se Deus quiser, e Nossa Senhora Desatadora dos Nós, nós vamos ter a
presença de 10 mil pessoas, ao menos, para se unirem ao redor de Nossa Senhora
Desatadora dos Nós. Então, que ela nos acompanhe, nos abençoe, nos proteja na
nossa vida, na nossa caminhada da fé. Queremos hoje e sempre nos firmar em
Jesus e em Maria, na nossa história e na nossa caminhada neste mundo.
Então,
queremos, de coração, agradecer, na pessoa do nosso amigo, Ver. Mauro Pinheiro,
a presença aqui nesta tarde, neste espaço que nos é concedido.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro):O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, vários Vereadores me
pedem para que eu fale em nome deles, inclusive, e, especialmente, o Ver.
Janta, cujo porte não pode permitir nem uma espécie de esquecimento ou de
omissão. Então, nós queremos cumprimentá-lo e dizer que é uma alegria em
recebê-lo, especialmente, porque a cruzada cristã que o senhor representa nos
contagia e nos comove, inclusive, esse convite tão carinhoso e tão generoso
para participarmos da Romaria, no dia 07 de dezembro. O senhor sabe que todos
nós temos as nossas datas mais celebradas – a data do nascimento, a data da
primeira comunhão, a data do casamento, a data do nascimento do primeiro, do
segundo filho, da perda de um ente querido –, mas há alguns fatos nas nossas
vidas que são muito marcantes. Eu não sei se, no dia 07 de dezembro, desatei
algum problema ou se atei, definitivamente, outro, porque marca o dia em que
fui diplomado, em 1969, na faculdade de Direito da Pontifícia Universidade
Católica. E, este ano, por representar 45 anos de formatura, nós pretendemos
reunir os nossos colegas, e eu vou sugerir a eles que a gente agradeça a Nossa
Senhora por termos desatado tantos nós nas nossas vidas e contraído tantas
amarras na fidelidade dos nossos princípios.
Seja
bem-vindo e saiba que a Casa tem grande alegria em recebê-lo. O nosso
Vice-Presidente, conduzindo os trabalhos, é a própria imagem da fidalguia, e o
senhor, a imagem da simpatia. Seja bem-vindo!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº COMASSETTO: Obrigado, Presidente. Padre Jaime, em
nome do Partido dos Trabalhadores – em meu nome, em nome dos Vereadores Mauro
Pinheiro, Sofia Cavedon, Alberto Kopittke, Marcelo Sgarbossa –, quero aqui lhe
trazer um abraço e cumprimentá-lo pelo trabalho maravilhoso que faz nas nossas
comunidades da Zona Sul da Cidade, sempre presente, sempre ativo. Também quero
dizer que a Igreja Católica, através do Papa Francisco, está fazendo um
conjunto de revisões e análises, do nosso ponto de vista, na direção de
construir cada vez mais uma sociedade solidária, uma sociedade justa, um mundo
que lute pela paz, contra a intolerância religiosa. Queremos aqui o
cumprimentar e dizer que o que mais temos em nossas vidas são nós, e a
disposição de desatá-los tem que estar presente em todos nós. Então, receba o
nosso abraço, o nosso cumprimento. Continue a sua luta!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES SPRENGER: O Padre Jaime deixou tantas saudades na
igreja do bairro Tristeza, onde eu moro há 36 anos, mas está fazendo um belo
trabalho na outra igreja. Eu quero cumprimentá-lo e dizer que a comunidade
toda, lá no entorno, tem um grande apreço por todo trabalho que o senhor tem
feito. Eu falo em nome da Bancada do PMDB, dos Vereadores Idenir Cecchim,
Valter Nagelstein, Professor Garcia. Receba meus cumprimentos.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Meu ilustre amigo Padre Jaime, em nome da
Bancada do Partido Progressista, composta pelos Vereadores Guilherme Socias
Villela, ex-Prefeito da Cidade; Mônica Leal, Kevin Krieger e por este Vereador,
quero lhe dar as boas-vindas a esta Casa. Realmente a sua presença é uma bênção
para nós, ainda mais nos convidando para a novena que começa no dia 27, na
próxima quinta-feira, lá Igreja São Vicente Mártir, e, como o senhor disse, o
ápice dessa festa é a romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós no dia 07 de
dezembro. Estaremos lá, sem dúvida, junto com o senhor, pedindo as bênçãos,
especialmente para a nossa Cidade, para a nossa Câmara de Vereadores, que haja
um bom entendimento e que realmente atendamos às necessidades do nosso povo.
Muito obrigado, meus parabéns, o senhor é muito bem-vindo.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;
Padre Jaime, falo aqui em nome da Bancada do PTB – deste Vereador, Ver. Cassio
Trogildo; Ver. Elizandro Sabino, Ver. Paulo Brum, Ver. Alceu Brasinha. Também
me pede para transmitir um grande abraço o Ver. Bernardino, do PROS.
Pessoalmente quero lhe trazer um abraço aqui do meu pai e da minha mãe – da
Dona Gessi e do Sr. Dário –, que lhe conhecem há muito tempo. Sou do bairro
Camaquã, mas a minha Igreja não é a São Vicente, a minha Igreja é a São
Martinho, moro quase esquina com Dr. Barcelos. Quero saudar essa grande
romaria, esse grande movimento, e, se Deus permitir, estaremos lá, no dia 7 de
dezembro, acompanhando a romaria. Um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não havendo mais nenhum Vereador
inscrito, quero agradecer a presença do Padre Jaime, seja sempre muito bem-vindo
à nossa Casa. Para nós, é sempre um prazer muito grande ter o senhor aqui.
Tenho certeza de que todos aqui já conhecem a sua trajetória, o seu trabalho, e
só temos a lhe desejar força e saúde para que continue trabalhando pela nossa
comunidade. Parabéns pelo seu trabalho. Seja sempre muito bem-vindo! Obrigado.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é destinado a assinalar o aniversário da
Independência do Líbano, por Requerimento de autoria do Ver. Dr.
Thiago. Convidamos para
compor a Mesa: Sr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano no Rio Grande do
Sul; Sr. Zilmar Moussalle, Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre;
Sr. Salim Sessim Paulo, representante do Conselho de Cidadãos Honorários de
Porto Alegre e Vice-Presidente da Sociedade Libanesa de Porto Alegre Paulo.
O Sr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano no Rio Grande do Sul,
está com a palavra.
O SR. RICARDO MALCON: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Boa tarde. É um prazer muito grande estar hoje nesta reunião com os
senhores, na qual represento o Líbano, como Cônsul Honorário, neste Estado.
Quero dizer a vocês que é uma satisfação comparecer a esta reunião tão
importante e estar aqui com os senhores para comemorar e celebrar a
independência do Líbano. Agradeço muito o obséquio da Câmara Municipal em nos
receber. Muito obrigado a todos. Uma boa tarde. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) O Líbano é um país situado no oeste asiático, no extremo leste do
mar Mediterrâneo, limitado ao norte e ao leste pela Síria, ao sul por Israel e
a oeste pelo Chipre, situado numa região chamada de Crescente Fértil, onde
surgiram as primeiras civilizações da humanidade. É, junto com a Síria, uma das
pátrias históricas dos fenícios, negociantes semitas da Antiguidade, cuja
cultura marítima floresceu na região durante mais de dois mil anos e que
criaram o primeiro alfabeto, do qual saíram todos os demais – tanto os
semíticos quanto os indo-europeus.
No
século I a.C., o Líbano passou a fazer parte do Império Romano e, em seguida do
Império Bizantino - época em que o cristianismo se espalhou pela região. A
conquista árabe do século VII introduziu a atual língua do país, o árabe, bem
como a religião islâmica. Durante a Idade Média, o território que hoje é o
Líbano esteve envolvido nas cruzadas, quando então foi disputado pelo Ocidente
cristão e pelos árabes muçulmanos. No século XII, o sul do Líbano esteve
integrado ao Reino Latino de Jerusalém. Foi depois ocupado pelos turcos do
Império Otomano em 1516.
A
independência foi conquistada em 1943, sendo o país considerado, sob o ponto de
vista financeiro, como a "Suíça do Oriente". Por ali eram feitas
grandes negociações de petróleo, por exemplo. Sob o ponto de vista turístico,
era comparado a Mônaco do Oriente; possuía cassinos e hotéis de luxo, porém,
disputas crescentes entre cristãos e muçulmanos, exacerbadas pela presença de
refugiados palestinos, minaram a estabilidade da república.
Segundo
dados de julho de 2006, a população do Líbano era de 3.874 mil habitantes. O
Líbano é uma democracia parlamentar regida pela constituição de 23 de maio de
1926, que foi alvo de várias emendas, a mais importante ocorreu em 1989.
A
cultura do Líbano é uma mistura de várias civilizações ao longo de milhares de
anos. Originalmente, a casa dos fenícios, posteriormente, conquistado e ocupado
por assírios, persas, gregos, romanos, árabes, cruzados, turcos otomanos e,
mais recentemente, franceses. O Líbano desenvolveu uma cultura que tem evoluído
muito ao longo dos milênios, por meio de empréstimos de todos esses grupos...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr.
Thiago prossegue a sua manifestação em Comunicações, a partir deste momento,
por cedência de tempo do Ver João Bosco Vaz.
O SR. DR. THIAGO: Muito obrigado, Ver. João Bosco Vaz. A
população diversificada do país, composta por diferentes grupos étnicos e
religiosos, sem dúvida alguma, contribuiu para o desenvolvimento dos festivais,
estilos musicais, literatura e culinária do país. Apesar da diversidade étnica,
linguística, religiosa e confessional, os libaneses compartilham uma cultura
quase comum. O árabe libanês é universalmente falado, enquanto a comida,
enquanto música enquanto literatura, e estão profundamente enraizadas e
miscigenadas nas mais diversas culturas.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço pelo aparte, pedindo escusas por ter interrompido o seu
belo pronunciamento, mas quero que V. Exa. nos faça a gentileza de juntar ao
seu pronunciamento, muito bem elaborado e, sobretudo, muito bem apresentado, o
acréscimo, por menor que seja, da minha bancada, a qual eu represento na Casa,
do Democratas, que está absolutamente solidária com o seu pronunciamento. Sem
pretender reduzir o seu tempo, já escasso para continuar a leitura, quero
trazer o meu abraço ao Dr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano aqui no
Rio Grande do Sul; ao Presidente da Sociedade Libanesa, nosso amigo Zimar
Moussalle, e muito especialmente, ao Vice-Presidente da Sociedade Libanesa de
Porto Alegre, o Salim Sessim Paulo, que representa o Conselho de Cidadãos
Honorários da Cidade neste momento. Acresço, modestamente, o nosso aplauso, a
nossa solidariedade e as nossas homenagens ao Líbano e a seus dignos
representantes.
O SR. DR. THIAGO: Muito obrigado, Vereador Pujol. Então é
com esse histórico de luta, palmilhada pelo compromisso de irmanamento com
outras etnias, que nós temos o orgulho de poder ocupar este espaço - sempre
antes ocupado pelo Ver. João Antônio Dib - e parabenizar pelo aniversário de
independência do Líbano. Eu quero reiterar que é um orgulho... Eu tenho filhos
descendentes diretos de árabes, a Maria, o João Pedro e o João Miguel. A Magda
é a segunda geração de árabes, filha de palestino, o pai dela se chamava
Mohamed Suleiman Shama. Portanto, a Maria é Maria Suleiman Shama, e leva o meu
nome. O João Pedro é João Pedro Suleiman Shama, e leva o meu nome. O João
Miguel é João Miguel Suleiman Shama, e leva o meu nome. Então, sem dúvida
alguma, a gente tem muito orgulho e muita satisfação de que, no Brasil, esses
descendentes libaneses e árabes, como um todo, possam acrescentar, compartilhar
seus anos de história e de luta, compartilhar a sua cultura que, sem dúvida
nenhuma, está acrescentando muito na construção de um país melhor, que
certamente será o nosso. Ver. Bernardino, falando em filhos, a gente lembra de
gerações, e há uma música latino-americana que o senhor gosta muito e que, sem
dúvida nenhuma, sublinha muito esta geração: “Tenho um filho desta terra/Foi um
amor sem passaporte/Se o gestar foi brasileiro/Não me chames de
estrangeiro/Cada pedra, cada rua/
Tem um toque de imigrantes/Levantaram com seus sonhos/Um país que não tem
donos”.
Certamente, vivemos e queremos, cada vez mais, construir este país livre, este
país que não tem dono, este país que, sem duvida nenhuma, sofre a influência de
todas as culturas e forma a cultura brasileira. Muito obrigado pela
oportunidade. Parabéns à independência do Líbano, e que possamos, por muitos e
muitos anos, estar aqui para cultuar esta data. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Acho que o Ver. Dr. Thiago fez algumas
escolhas, uma delas foi a de escolher sua esposa, uma libanesa, com os filhos que levam o sobrenome da mãe
junto com o dele. Mas a grande sorte dos filhos é que eles se parecem mais com
a mãe do que com ele – são mais bonitos! No dia em que estamos comemorando o
aniversário da independência do Líbano, a pérola entre tantas nações,
comemoramos, na realidade, Sr. Malcon, Sr. Moussalle e Sr. Sessim, o povo
libanês espalhado pelo mundo todo. Em todas as pátrias onde estão os libaneses
há um significado importante: trabalho. Sabe-se que onde há um libanês, há um
empreendedor, há alguém que emprega, há alguém que trabalha e ama o trabalho.
Ama o trabalho porque compartilha, tem facilidade de fazer amizades, tem
facilidade de ter o bom trato com as pessoas. É isso que queremos aqui, junto
com os meus colegas Vereadores, comemorar na Câmara de Vereadores, o povo
libanês, comemorar o jeito de ser dos libaneses e, principalmente, dar viva a
quem se dedica a fazer amigos, a fazer empresas, a construir uma sociedade
independente de raça, de vizinhos, de estranhos. Temos, Moussalle, na Sociedade
Libanesa um exemplo disso, porque lá nessa Sociedade reúne-se Rotary, tem gente
que joga tênis, tem gente que se reúne numa confraria, que não são libaneses.
Por isso se tem que comemorar essa diversidade e essa facilidade de os
libaneses fazerem amigos. Porto Alegre tem essa sorte de tê-los conosco, de
conviverem aqui, de produzirem aqui, de fazerem amigos aqui, de
confraternizarem aqui. Por isso, vida longa ao Líbano, vida longa ao povo
libanês! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): João Antônio Dib, nosso sempre Vereador,
como o senhor sempre foi o nosso proponente desta homenagem, hoje nós vamos
quebrar o protocolo, e tenho certeza de que os nobres Vereadores não farão
objeção a que possamos, mais uma vez, ouvir a sua palavra; então o conclamamos
a fazer uso da palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sr.
Ricardo Malcon, Cônsul-Geral do Líbano, cumprimentando V. Sa., cumprimento os
demais integrantes da Sociedade Libanesa; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu
quero dizer que hoje eu me sinto orgulhoso duas vezes. Primeiro, porque, depois
de dois anos, eu uso a tribuna da Casa para poder me expressar e, segundo, pela
ascendência, toda ela, libanesa, meus pais, meus avós, meus tios, todos
libaneses. O libanês pode ser considerado um cidadão do mundo; é o povo que
migra do Líbano e se adapta perfeitamente em qualquer outro povo. São raras,
talvez, as cidades brasileiras que não tenham um libanês, mas eles se confundem
com os seus concidadãos, ele parece um cidadão brasileiro, sem dúvida alguma,
porque ele adota os mesmos costumes. A mesma cidade passa a ser dele, ele passa
a amar o Brasil como ele amava o Líbano, e por isso duas vezes me sinto
orgulhoso. Quero cumprimentar o Cônsul Honorário do Líbano, Dr. Ricardo Malcon,
e, através dele, cumprimentar todos os libaneses e descendentes aqui do Rio
Grande do Sul. A todos Saúde e Paz. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do nosso Cônsul Honorário do Líbano, o Sr. Ricardo
Malcon; do Sr. Zilmar
Moussalle, o Sr. Salim Sessim Paulo, que temos a
oportunidade de encontrar mais vezes aqui na Câmara como nosso Cidadão. Quero dizer que a honra é sempre nossa de
poder contar com as palavras do sempre nosso Ver. João Antônio Dib. Eu vou ter
a honra de dizer um dia que fui Vereador junto com Vossa Excelência.
Agradecemos a presença de todos. Sintam-se cumprimentados pelo povo de Porto
Alegre.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h01min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às
15h06min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, nós só queríamos apresentar
aqui uma Moção de Solidariedade aos trabalhadores de Charqueadas,
principalmente da Iesa, onde perderam mil postos de trabalho em razão do
escândalo da Operação Lava Jato. Isso vai levar a cidade a perder em torno de 5
mil postos de trabalho. Então queremos fazer a entrega a V. Exa. desta Moção de
Solidariedade a qual pedimos para esta Casa apreciar na segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o registro, Vereador.
O
Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; meu querido, sempre Vereador, um ícone desta Casa, João Antonio
Dib, a quem dedico os meus respeitos e a minha admiração; senhoras e senhores;
ontem houve uma votação sobre o feriado do Dia da Consciência Negra, e eu tenho
que agradecer a todos os colegas que participaram e todos que deram a sua
opinião e fizeram com que esse sonho de, no mínimo, 17% de negros da população
porto-alegrense, sendo 90% da população porto-alegrense, se realizasse, porque
essa é uma data de reflexão do que queremos para o nosso futuro e futuro dos
nossos filhos, uma data na qual não queríamos somente ficar em casa, mas
refletir o que a sociedade ganhou no sentido trazer todos os cidadãos no mesmo
parâmetro com o mesmo sentido de igualdade.
Hoje,
quando entrei aqui, alguns colegas falaram sobre a mídia, do que foi publicado
em todos os jornais, televisão, nos grandes programas, e continua agora com uma
agenda para dar entrevista sobre esse fato. Isso demonstra a importância do
nosso trabalho e da nossa ação em relação à sociedade, porque, se fosse mais um
tema que não desse toda essa mídia e que se falou em todo Brasil, possivelmente
não teríamos aqui contribuído para uma história importante para a sociedade de
Porto Alegre. Então, parabenizo os 36 Vereadores; aguardamos e queremos que o
nosso Prefeito sancione essa lei.
Hoje
nós temos aqui o nosso futuro Deputado, e eu digo que eu vim, neste meu
primeiro mandato, com um grupo de colegas extremamente qualificado. Nós temos
aqui o ex-Prefeito; nós temos um militante de cinco mandatos, que agora vai
agitar a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; nós temos um
sindicalista; nós temos uma grande guerreira pela qual eu tenho uma admiração
muito grande, que é a Ver.ª Sofia Cavedon, e todos os Vereadores. Citei esses
para parabenizar todos.
Um
segundo assunto aqui, hoje eu vejo uma notícia no jornal que é a aposentadoria
especial aos Deputados com direito à viúva receber eternamente depois da morte.
Isso vem da Mesa Diretora em que a liderança, o Presidente, é do meu partido.
Com todo respeito que tenho, até porque é uma grande liderança, uma pessoa que
eu respeito muito, um trabalhador, corretíssimo, mas eu acho que nós temos aqui
que refletir. Posso estar tremendamente errado e amanhã até posso voltar atrás,
mas política, senhores, não é profissão. Nós recebemos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DELEGADO CLEITON: ...democraticamente, esse voto para ajudar, para liderar
algumas conduções de uma melhoria da sociedade, mas não podemos ver, jamais,
política como uma profissão.
Eu
respeito os vários colegas que têm vários mandatos aqui, e eu posso estar
errado, mas eu sou contra esse projeto, e, se fosse Deputado, teria o meu voto
contra, um voto do PDT contra. Política não é profissão! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): O Ver. Kevin
Krieger solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de
27 de novembro a 4 de dezembro de 2014. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO
A Mesa declara empossado o Suplente, Ver.
Mario Fraga, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude – CECE.
Apregoo
o PLL nº 246/14, de autoria do Ver. Kevin Krieger.
O
Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, nós protocolamos uma Moção de Solidariedade, nesta Casa, aos
trabalhadores da Iesa, à população de Charqueadas, porque entendemos que esses
operários e essa cidade estão passando por um momento muito difícil, o qual outros
pólos irão passar, em função da Operação Lava Jato, que está fazendo uma
varredura na maior empresa petrolífera do mundo, pode-se dizer uma das maiores
do Brasil, uma empresa que nos orgulha de levar o nosso nome, uma empresa que
nos orgulha de sermos brasileiros, e temos certeza que, num futuro bem próximo,
essa empresa irá orgulhar a todos nós por ser a empresa que irá dar uma nova
cara aos financiamentos de campanha, irá dar uma nova cara a forma de
licitações, irá dar uma nova cara ao tratamento do dinheiro público e das
empresas públicas nesse País. Tristemente acontece de novo, como no caso dos
bingos, no Brasil, quando acabaram com mais de 400 mil postos dos trabalhadores
em bingos no Brasil inteiro, por um ato de corrupção imposto por membros do
Governo, na época o Sr. Cachoeiro ou o Sr. Youssef, que novamente se encontra
envolvido num caso de corrupção. A corda, naquele momento, arrebentou do lado
mais fraco: somente os trabalhadores em bingo foram penalizados, somente os
trabalhadores em bingo perderam os seus empregos; os corruptos, os ladrões
continuaram soltos, e a prova disso é o Youssef, que agora volta à tona na
Petrobras.
Agora
estamos um pouco mais esperançosos: que os trabalhadores do pólo naval, os
trabalhadores da construção civil e os trabalhadores da construção pesada não
percam os seus empregos. Esperamos que, novamente, a corda não arrebente do
lado mais fraco; que daqui a 90 dias o Sr. Youssef, os seus donos de
construtoras, os seus malas-pretas das construtoras não estejam soltos e os
trabalhadores desempregados. Somente aqui em Charqueadas serão mais de mil
pessoas desempregadas diretamente na Iesa; se nós juntarmos a Metasa, se nós
juntarmos os bares, hotéis, restaurantes, toda a cadeia produtiva da cidade de
Charqueadas, isto poderá chegar a 5 mil empregos. Ver. Alberto Kopittke, por
exemplo, o pólo naval de Rio Grande que vai ser afetado – não podemos tapar o
sol com a peneira –, no Rio Grande do Sul, com todo esse contingente de obras
que irão paralisar e que estão paralisando não só do polo naval, mas da
construção pesada, são mais de 50 mil empregos. Então nós apresentamos essa
Moção de Solidariedade, mas também viemos à tribuna para fazer esse alerta aos
governantes, ao Judiciário, aos políticos no Congresso Nacional e a todas as pessoas. Que a corda não
arrebente, novamente, do lado dos trabalhadores, como aconteceu na questão dos
bingos; que os trabalhadores não fiquem, novamente, desempregados; que milhares
de postos de trabalho não sejam, novamente, fechados. Que o Governo apresente
as soluções imediatas para que esses mil postos de trabalho sejam reativados,
que o Governo intervenha e tome a iniciativa para que essas empresas voltem a
produzir sob a chancela do Governo, já que o Governo era o responsável por
injetar dinheiro nessas empresas, que continue tocando essas empresas e os
investimentos que essas empresas tinham. Com força, fé e solidariedade,
continuaremos lutando pelos trabalhadores e pelas suas famílias. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores. Quero dizer da alegria, hoje, por conseguirmos
trazer um pedaço da história do Grêmio que é o nosso querido Caio, um cara
maravilhoso e humilde, a quem todos conhecem, pelo grande feito. Eu fui ao
aeroporto buscá-lo. Deverá ser feita a cirurgia aqui em Porto Alegre, através
de doações maravilhosas de empresários.
Eu
gostaria de agradecer ao pessoal da Consciência Negra a linda camisa que eu
recebi, que será usada durante muito e muito tempo, assim como já uso uma de
dois anos atrás e isso me orgulha muito.
Para
mim, a Semana da Consciência Negra é um momento onde o “eu negro” torna-se
objeto de reflexão. Mas até quando teremos que ter uma semana para pensarmos
sobre isso? Tenho orgulho de minha cor, de minha pele, me enalteço em saber que
nasci da miscigenação de raças. A nossa raiz é multirracial, então por que o
preconceito? Devemos exigir que a história seja ensinada de forma correta para
os nossos pequenos, para que não cresçam adultos ignorantes, admirando heróis
de outros, enquanto os nossos se multiplicaram pela história construindo nosso
País, no nosso Estado, nossos lares, nossa Cidade e monumentos, lutando por
liberdade, por igualdade e, principalmente, por dignidade. Precisamos refletir
sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, mas não somente no dia 20, a
consciência negra deve acontecer nos 365 dias do ano. Devemos isso aos nossos
ancestrais, porque eles se libertaram da corrente de seus pés, mas está na hora
de arrebentarmos os que permanecem em nossas almas e em nossos corações. E que
um dia possamos ter o mundo onde todos se respeitem, e não sejamos tachados por
credo, cultura ou raça! Esse é o meu pensamento de consciência negra. Eu acho
que a consciência negra deve estar nos nossos corações 365 dias do ano. Como?
Como um belo museu do negro, falando sobre a raça negra, nos colégios, tudo
isso é importante para que as crianças brancas, negras, índias cresçam de mãos
dadas e que, no futuro, todos possamos andar juntos.
Vou
aproveitar o tempo que me resta para repetir uma frase de Morgan Freeman que eu
gosto muito, em todos os meus discursos eu repito esta frase que marcou o meu
coração: “O dia em que pararmos de nos preocupar com consciência negra, amarela
ou branca e nos preocuparmos com a consciência humana, o racismo desaparece”.
Isso é o que eu espero, é o que eu penso, é a nossa luta, a luta do negro.
Quando pararmos de pensar em consciência negra, branca ou de qualquer cor que
seja, é sinal de que o racismo acabou e nós poderemos andar, Presidente, todos
nós, buscando um mundo melhor para nós, humanos, que vivemos neste planeta. Era
isso, parabéns ao Dia da Consciência Negra e aos nossos ancestrais que
libertaram suas pernas das correntes, e que nós continuemos nesse caminho
libertando as nossas almas, os nossos corações dessas correntes. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, venho aqui no meu período
de Grande Expediente para fazer uma breve apresentação nesses 15 minutos.
Gostaria de pedir a paciência dos colegas do plenário e transmitir à população
que nos assiste na sua casa, um resumo do nosso mapa da Segurança Pública e Direitos
Humanos que a nossa Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública elaborou,
ao longo deste ano, um estudo aprofundado com vários indicadores. Porque todos
nós sabemos dos problemas que a sociedade brasileira vive há pelo menos há 40,
50 anos de aumento da violência em todas as cidades, e nós mergulhamos em busca
das razões desse aumento. Muito mais do que acusação contra Governo, luta de
oposição, de situação, partido A ou B, nós nos somamos num esforço
suprapartidário e técnico, que também é uma atribuição do Poder Legislativo, e
que em vários locais do mundo, por exemplo, nos Estados Unidos, em várias
cidades, a mudança da segurança pública partiu quando os parlamentos municipais
começaram a elaborar diagnósticos mais aprofundados sobre esse tema. E eu passo
a apresentar aqui, muito rapidamente, alguns resultados iniciais, e isso,
depois, vai ser um livro publicado e lançado no dia 9 de dezembro, às 14h, aqui
neste plenário.
(Procede-se
à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Nós temos uma conclusão geral, repito,
não é partidária nem momentânea, ela é estrutural, um problema que nós vivemos
há mais de três, quatro, cinco décadas, que é a falta do planejamento de
políticas integradas entre Estado e Município, que apresentem a metodologia, os
indicadores e os resultados das políticas que vão fazer juntos. Nós não temos
isso! Nós recebemos, fizemos audiências públicas – está aqui o Ver. Bosco, da
nossa Comissão – e não encontramos, Ver. Bernardino, nenhuma política de
segurança pública integrada entre Município e Estado! Talvez uma boa exceção, a
mais próxima sejam as políticas de prevenção à violência contra a mulher, que
evoluíram bastante, muito pelo Movimento Feminista, e hoje nós temos um certo
desenho. De resto, é cada um por si e a bandidagem contra todos, eles atuando
de forma unida e integrada, e nós de forma desintegrada. E a falta de
avaliações de impacto de resultado. Nós não conseguimos medir o que foi
proposto no ano passado, o que se alcançou neste ano. Nós fizemos 80 Pedidos de
Informações para acessar os dados, que, muitas vezes, não estão disponíveis;
fizemos cinco visitas; oito minisseminários; e 47 reuniões para montar este
diagnóstico.
Aqui,
o objetivo não é debater o Governo. Se alguém vier debater, dizer que a culpa é
o do Governo A ou B, não, estamos mostrando um problema estrutural de 40 anos,
uma aceleração forte dos homicídios, aceleração contínua do roubo de veículos,
que fez Porto Alegre assumir o primeiro lugar, e uma diminuição do tráfico de
drogas, mas nós temos uma opinião: muito mais do que estes indicadores aqui e
os que vou mostrar, estes são indicadores de criminalidade, mas, hoje, não se
usa mais este tipo de indicador para preparar política de segurança; o que se
usa é pesquisa de vitimização para poder saber se os registros... Muitas vezes
eles sobem, porque a polícia trabalha mais, e se tem a ideia de que piorou a
situação, mas, muitas vezes, isso pode ser uma melhora da prestação de serviços
da polícia, e quem nos diz isso é a pesquisa de vitimização.
Através
da primeira pesquisa nacional de segurança pública, nós alcançamos, pela
primeira vez – este dado ninguém nunca viu – o número total de crimes ocorridos
em Porto Alegre, porque a ocorrência criminal é só uma parte deste número.
Então, por exemplo, do furto de veículos, apenas 68% dos porto-alegrenses
registraram o fato de terem sofrido furto; portanto, não tivemos 4 mil
registros de furtos; tivemos, na verdade, 5.700, na Cidade. Roubo de veículos,
nós também tivemos 15% a mais do que aparece nas estatísticas. Furto de
objetos, apenas uma em cada 4 pessoas registra o furto. O roubo, apenas metade
faz o registro. Isso nos dá o total de aproximadamente, segundo os nossos
cálculos, 320 mil crimes violentos contra o patrimônio ocorreram em Porto Alegre
no ano passado.
E
muito se diz que o problema de segurança pública é a falta de efetivo da
Brigada Militar. E o nosso esforço é para dizer o seguinte: isso até pode ser
um problema, mas o problema é muito maior do que esse, não é só a falta de
efetivo; é a falta de um planejamento integrado entre as forças de segurança.
Nós temos um exército de profissionais trabalhando no tema da violência, mas
como as instituições não são planejadas, nós desperdiçamos essa energia, nós
não nos integramos no território. Nós temos todo esse sistema de Segurança
pública federal, estadual, municipal, do Judiciário, do Ministério Público,
que, infelizmente, não trabalham de forma integrada.
Nós
temos, hoje, em Porto Alegre, aproximadamente 7.100 profissionais trabalhando na
Segurança pública. Isso é mais do que qualquer cidade da Europa, dos Estados
Unidos e do que a imensa maioria das cidades do mundo. Nós temos um verdadeiro
exército de 7 mil pessoas. Tenho certeza de que nem a saúde tem isso; nem a
assistência social, Ver. Kevin Krieger, que foi Secretário, tem um exército de
7 mil pessoas; nem a educação. Nenhuma outra política pública tem tanta gente
trabalhando na sua área. O grande problema é que boa parte desse efetivo está
em funções administrativas extremamente inchadas. E mesmo aqueles que aparecem
no operacional, muitas vezes não exercem a atividade finalística; e, se exercem
a atividade finalística, repito, não atuam de forma integrada e com
inteligência, atuam de forma reativa ao crime e não preventiva.
Então,
enquanto a população de Porto Alegre equivale a 12% da população do Estado,
temos só 9% do efetivo – é um problema também, com certeza. Vinte e dois por
cento do efetivo da Brigada está em funções administrativas em Porto Alegre e
apenas – esse é um dado muito preocupante – 9% do efetivo de oficiais da
Polícia Militar em Porto Alegre são mulheres. Esse é um grande equívoco que nós
temos. Segundo a ONU, a proporção de oficiais da Polícia Militar deveria ser
meio a meio. Nós não temos ainda nenhuma mulher coronel na Brigada Militar em
178 anos. E isso influencia também na qualidade das políticas públicas.
Nós
tivemos um importante aumento nos registros da Polícia Civil, inclusive em
razão do aumento do efetivo, que apareceu antes: armas de fogo apreendidas – talvez
o indicador mais importante que nós temos: aumentou 13% a retirada de armas da
mão dos bandidos na nossa Cidade – isso tem que ser muito louvado –, e o número
de recuperação de veículos aumentou 21%. Porém o problema não é na recuperação,
é na prevenção ao roubo, também, de veículos.
Em
relação aos presos, nós temos, hoje, aproximadamente, 10 mil presos que são de
Porto Alegre. Numa cidade de 1,4 milhão; estamos, hoje, com aproximadamente 10
mil pessoas vinculadas ao Município de Porto Alegre no sistema prisional do
Estado. E o que os dados demonstram? É que o número de presos segue aumentando
por tráfico de drogas, e a idade média da primeira entrada no sistema prisional
segue despencando. Isso mostra que a violência tende a continuar aumentando, com
a idade dos infratores diminuindo. Na minha opinião – é uma opinião pessoal,
não é da Comissão -, se houver a redução da maioridade penal, a idade vai
baixar ainda mais, o número de presos jovens vai cair ainda mais, e a violência
vai aumentar ainda mais. Essa é a tendência que nós vivemos há 30 anos. Nós
estamos fazendo errado, estamos empurrando os jovens para a criminalidade com a
atual política sobre drogas e o atual modelo prisional. E o remédio, que nós
pensamos ser, é aumentar penas, reduzir a idade penal, o que vai fortalecer
esse sistema que temos aplicado há 30 anos. Acho importante dizer que, no mundo
todo, o Brasil é o país em que mais tem subido o número de presos nos últimos
17 anos. Nenhum país prende mais do que o Brasil. A ideia de que aqui não se
prende ninguém é uma meia verdade, em determinadas classes sociais as prisões
estão realmente cheias, e nos surpreende que o número de presos por homicídio,
por exemplo, não passe de 2% no sistema prisional, e o trafico de drogas, 60%.
A capacidade investigativa da polícia sobre os crimes contra a vida é
baixíssima. Nós tivemos, ao longo deste ano, apenas uma pessoa condenada por
homicídio na cidade de Porto Alegre. Então, nós estamos dizendo que nós vamos
continuar prendendo os jovens com pequenas quantidades de drogas, mas que
homicídio não tem problema, não é a nossa prioridade. E a idade média do preso
de Porto Alegre, como eu já mostrei, já está em não mais do 22,5 anos de idade,
a idade média do preso de Porto Alegre.
Repito:
aqui estamos enxergando apenas indicadores de atividade, indicadores-meio,
porque não há uma política que mostre os indicadores-fim, como por exemplo, uma
estratégia territorial cujo objetivo fosse melhorar os vínculos com a
comunidade. O indicador seria o aumento da confiança dos jovens de uma
determinada comunidade de periferia. Esse seria o indicador que nós deveríamos
estar olhando, mas ficamos olhando só os indicadores de reação do problema da
violência.
Destaco
a criação do laboratório de perfis genéticos na Cidade – a primeira e grande
inovação. Já tivemos mais de 3 mil vestígios biológicos para identificar o DNA
neste ano na Cidade. A Guarda Municipal também, conta com 545 agentes e 24
viaturas. Nós tivemos um aumento muito expressivo de ocorrências e de violência
nas escolas de Porto Alegre. Esse é o principal dado que nós queremos mostrar:
a violência escolar na adolescência está aumentando de forma muito forte. Se
nós não fizermos algo diferente do que estamos fazendo, a violência tende a
aumentar nos próximos anos ainda mais.
Aumento
de 200% nas denúncias de violência contra crianças na Cidade; 47% das
violências contra crianças vem das suas próprias mães, o que é um dado que nos
surpreendeu muito. Então, Sr. Presidente, como nós não fizemos a prevenção,
como a nossa criança está sendo cada vez mais vítima de violência, a violência
vem aumentando como uma grande onda na Cidade. A tendência, segundo nossos
dados, é que nos próximos anos a violência em Porto Alegre se agrave ainda
mais. Então nós gostaríamos de deixar, temos dezenas de outros dados mais
aprofundados, hoje foi só uma primeira apresentação para buscar colaborar. A
ideia não é um mapa apenas, é que este mapa, este relatório se desenvolva
anualmente como uma contribuição técnica desta Câmara para a Cidade. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2166/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 205/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar
contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que
tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido
político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro)
anos, contados da data de doação.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1071/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago e do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que altera o inc. I e revoga o § 1º do art. 195 da Resolução nº
1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
–, e alterações posteriores, dispondo sobre a prejudicialidade na tramitação de
proposições.
PROC.
Nº 2509/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Semana de Conscientização Contra os Maus Tratos e o Abandono
de Animais no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, realizada na semana que incluir o dia 4 de outubro.
PROC.
Nº 2523/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Egydio Pedro Flach o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Dezessete – Loteamento Jardim Dona Leopoldina II.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, uso a tribuna para discorrer
sobre um projeto que ingressou na discussão, trata-se da Semana de
Conscientização Contra os Maus-tratos e Abandono de Animais, do nosso colega
Ver. Waldir Canal. Falo com conhecimento de causa, pois fui eleita por esse
coletivo, então tenho algumas informações a acrescentar, já que se trata de
mais um projeto sobre animais.
É importante que se apresentem projetos para
tratar dessa causa, para contemplar lacunas que, muitas vezes, a legislação
ainda não contemplou, principalmente em nível municipal. Sabemos que a situação
continua crítica em Porto Alegre e em outras tantas cidades com relação aos
maus-tratos a animais. O número de solicitação de fiscalização de maus-tratos é
crescente, e a nossa Secretaria Municipal justifica que não tem estrutura
adequada. Para isso – tecemos críticas, mas também colaboramos – apresentamos
emendas ao Orçamento de 2015 visando a assegurar o mesmo orçamento do ano
passado. Este ano houve uma redução de 30% no Orçamento, que vem à Casa para
discussão, reduzindo em R$ 2,5 milhões, o que equivale a 25 mil esterilizações
de cães e gatos ou 250 mil chipagens, que são os procedimentos concretos para
realmente diminuir o abandono e minimizar os maus-tratos. Além disso,
apresentei mais duas emendas que recompõem o Orçamento em relação à real
retirada das carroças, que, por lei, foi aprovado, sancionado e regulamentado.
Com isso, a capacitação dessas pessoas para a inclusão em novas atividades
passa pelo Orçamento, passa pela execução de cursos, pela execução da inclusão
social. Por fim, a emenda ao Orçamento de 2015 da SEDA, que representa a
conscientização de maus-tratos aos animais. É o estabelecimento de verba
orçamentária também para o tão comentado e tão prometido hospital público veterinário.
Antes
de esse novo projeto ir à votação, quero dizer que temos vários instrumentos
semelhantes aprovados nesta Casa tratando de conscientização, tratando da
proteção animal, tratando da adoção de animais, tratando de controle
populacional, tratando do fim do extermínio dos animais – somente com laudo
veterinário comprovado.
Então
eu vou falar do primeiro: o Fórum de Debates das Políticas Públicas para
Proteção de Animais – já há lei, os artigos 67 e 68 instituem políticas
públicas para proteção animal – realizar-se-á na primeira semana de outubro, é
de autoria do ex-Ver. Elias Vidal. Segundo: Frente Parlamentar Porto Alegre Sem
Maus-Tratos aos Animais, e nós nos reunimos mensalmente para ações, desde que
foi implementada a Frente aqui na Casa, Frente que presido, temos a
participação somente de dois Vereadores da Casa, que são o Ver. Thiago e o Ver.
Sgarbossa, mas todos estão convidados e podem contribuir com esse evento que,
mensalmente, recebe palestrantes, que variam entre procuradores, promotores,
advogados, ONGs, especialistas, veterinários, tratando sempre dessa questão
animal.
Na
primeira semana de outubro, o projeto do Elias Vidal, Lei nº 694. Nos primeiros
sábados e domingos de cada mês, temos a Lei nº 11.576, de nossa autoria, que é
a Feira Temática de Solidariedade Animal, que trata também da conscientização
de animais e também de todos os assuntos envolvendo animais. Também o dia 4 de
outubro, Dia de São Francisco, é um dia sagrado para a proteção animal, e não
podemos descartar, não podemos criar leis passando por cima dessa data, o Dia
Mundial da Proteção Animal, comemorado em todos os movimentos, em todas as ONGs
que têm essa linha de atuação, do Ver. Adeli Sell, que não está mais na Casa...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. LOURDES
SPRENGER: ...Portanto, temos várias datas comprometidas. Os
projetos são bem-vindos. Claro que são, mais um Vereador que possa colaborar...
Eu quero também relatar que o Ver. Waldir Canal,
que é uma pena que não está aqui, tem votado contra quase todos os projetos que
nós apresentamos: o Conselho Municipal dos Direitos Animais; também outros
projetos que apresentamos de feiras, enfim. Então, eu quero trazer o Vereador para
o nosso grupo para
colaborar, não só para criar leis. Que, na prática, nós possamos combater
realmente os problemas existentes nesta Casa, que não seja mais uma lei, que
não seja só para botar nome em uma lei, que venha colaborar. O Dia de São
Francisco, do Dia Mundial dos Animais, nós não abrimos mão para...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, prezado Ver. Mauro
Pinheiro, quero cumprimentar o ilustre Presidente desta Casa, Ver. Professor
Garcia, pelo inteligente artigo ontem publicado no jornal Zero Hora, intitulado
“Penalidades Escolares Frente à Sociedade”. Extraio do texto publicado um
trecho que me tocou bastante, especialmente por dizer respeito a uma tese que
há muito tempo venho defendendo. Diz o Professor Garcia (Lê.): “Uma escola não se limita a transmitir
conhecimento em diferentes situações. Ela constitui, também, um laço afetivo
familiar. Cabem aos professores e aos pais as responsabilidades de ensinar,
preparar os alunos para a vida e apresentar caminhos e direções a seguir”.
Parabéns ao Professor Garcia pelo posicionamento claro e adequado à presente
conjuntura educacional brasileira.
Ao
analisar essa conjuntura, parto do princípio de que está na educação a base
determinante do bem comum, alvo maior da atividade política e social. A
educação primeira cabe à família, como bem disse o Professor Garcia, para a
transmissão e o ensino dos fundamentos essenciais, mas é também dever do
Estado, porque a educação é considerada um direito de todos! É também um dever
do Estado, a quem cabe promovê-la e incentivá-la com a colaboração da sociedade.
O problema é mais sério do que pode parecer. No ranking da educação da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico, em que são analisados 36 países, o Brasil atualmente
amarga a penúltima posição! Em 36 países, ele está em 35º lugar, à frente
somente do México. O Brasil está entre os 53 países que ainda não atingiram, e
nem estão perto de atingir, os Objetivos de Educação para Todos até 2015.
Já com relação ao Programa Internacional de
Avaliação de Alunos, o Brasil ocupa o 53º terceiro lugar em Educação, entre 65
países. Lá na rabeira! O analfabetismo está em 28% entre pessoas com idade
entre 15 e 64 anos. Impressionante! Somente 20% dos jovens que concluem o
Ensino Fundamental – e que moram nas grandes cidades – não dominam o uso da
leitura e da escrita. Ainda não sabem ler e escrever! E há professores que
recebem menos que o piso salarial aprovado por lei. Isso foi apenas uma amostra
da situação real.
Portanto, seria de se esperar que o tema
Educação tivesse sido insistentemente debatido na última campanha política, o
que, infelizmente, não aconteceu. Especialmente, em nenhum momento foi dado
realce ao vínculo escola/família, duas instituições essenciais, sem cuja
valorização a sociedade tende a tomar o rumo perverso da degradação, como está
acontecendo. Isto observado e assimilado, tenho a convicção de que esta Casa
tem o dever de dar um maior realce, maior relevo ao debate sobre Educação e
família.
Em seu artigo, o Ver. Professor Garcia pode ter
dado início a esse processo de debate, para o qual convoco as Sras. Vereadoras
e os Srs. Vereadores para tratar, Ver. Tarciso, de um tema importante que é a
Educação – sem proselitismo, sem demagogia, entrando a fundo na questão da
Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Boa
tarde colegas, servidores, público que nos assiste; vimos aqui para discutir um
projeto que entra em 1ª Sessão de Pauta hoje, de nossa autoria, que proíbe o
Executivo e o Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com
pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha
efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido
político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos,
contados da data de doação. Primeiro, quero aqui fazer uma referência ao Ver.
Bernardino Vendruscolo, que também está inscrito para discutir a Pauta. Ele,
neste ano, não estou lembrado do mês, teve um projeto rejeitado pelo Plenário
com o argumento de que o projeto falava nas pessoas jurídicas que eram
destinatárias de isenções fiscais e que ficariam proibidas de doar para
campanhas eleitorais. Lembro, Ver. Bernardino, de alguns Vereadores colocando
que isso era matéria eleitoral, coisa que o parecer da Procuradoria - desculpe
se estou roubando a sua fala - deixava bem claro que não entrava em matéria
eleitoral, mas de qualquer forma o projeto foi rejeitado. Consultei o Ver.
Bernardino se poderíamos reapresentá-lo, inclusive conjuntamente, isso para
empresas destinatárias de isenções fiscais do Município. Nós já amadurecemos
uma ideia há mais tempo, uma ideia mais ampla, que prevê que toda a contratação
de empresas, na forma mais ampla da contratação, a pessoa jurídica que doar
fica proibida de contratar com o Município. Não preciso me alongar muito do
mérito, estamos vendo nesses dias que passam inúmeros empresários sendo presos
e, pela primeira vez, talvez esteja se discutindo que, do lado da corrupção,
existe o corruptor. Não é um crime de um lado só, é um crime de dois lados. E
queremos deixar bem claro que não temos a visão de que todo o empresário é
necessariamente um corruptor, mas também não podemos ser ingênuos em achar que
o empresário que doa quantias muito altas o faz por ideologia ou por querer
apoiar simplesmente candidatos. Isso ele poderia fazer individualmente, como
pessoa física, inclusive aí a legislação eleitoral já está garantida, tem um
percentual do seu ganho anual, do ano anterior, que ele pode doar. Então, está
perfeitamente contemplado. Agora, quando um empresário coloca R$ 200 mil, R$
300 mil, R$ 1 milhão numa campanha eleitoral, parece-me, no mínimo, suspeito e
obviamente há competitividade entre os candidatos. Nós sabemos que as campanhas
se tornaram infelizmente campanhas caríssimas, o candidato não sai mais à rua e
prefere contratar milhares de pessoas para fazer a sua campanha. Então, fica
difícil, Ver.ª Lourdes Sprenger, e eu sei que a senhora é uma das candidatas
que sofreu como nós, que saiu pessoalmente à rua, se expôs diretamente,
precisou de alguns recursos, é verdade, mas o fez provavelmente com as suas
economias pessoais e de alguns poucos amigos que a apoiaram. Então, vejam, nós
não estamos aqui querendo ser o sal da terra, achar que se doou,
necessariamente, está vinculado à questão da corrupção, mas nós queremos
igualdade entre os candidatos, isso, sim.
Esse é um tema que já vem sendo discutido no
STF, inclusive a OAB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. Seis
ministros, dos onze, já se declararam a favor da ação, ou seja, contrários à
doação de empresas para campanhas eleitorais. O Ministro Gilmar Mendes pede
vista do processo e, até hoje, não devolveu. Infelizmente não há um prazo
regimental para a devolução do processo, quando o Ministro pede vista, mas
passamos mais uma eleição em que as empresas e o poder econômico tiveram a sua
influência muito forte. Então, uma pena, lamentamos, é uma decisão, está no
mérito da sua decisão, mas é uma pena. Se nós tivéssemos, nesta eleição, a
proibição da doação das empresas, talvez teríamos, principalmente, na esfera
parlamentar, resultados diferentes.
Quero aqui fazer um convite aos demais
Vereadores, para que analisem e pensem que isso vem para igualar a partida.
Nós, como Vereadores, já temos vantagens na concorrência com aqueles que querem
entrar. Eu digo...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: ...nós,
Vereadores, que estamos aqui eleitos, na relação com outros candidatos, daqui a
dois anos, já estamos em vantagem, porque estamos aqui pagos para trabalharmos,
sim, pela Cidade, mas isso, logicamente, é uma distorção em relação àqueles que
precisam ganhar o seu pão, que estão trabalhando na sua atividade privada.
Então, já temos uma vantagem, mas nós precisamos dar esse passo para que a
democracia se fortaleça. É isso que nos legitima enquanto representantes da
população. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; senhoras e
senhores, quero cumprimentar o Sr. Raul, Secretário da Acessibilidade. Ver.
Sgarbossa, o seu projeto vem no mesmo caminho que o projeto que propus, lá
atrás, e que, infelizmente, no início deste ano, não conseguimos votá-lo. Ou
melhor, não conseguimos aprová-lo, ele foi votado, mas os colegas votaram
contra. Isso é a mesma coisa, Secretário Raul, enquanto o senhor, na Secretaria
de Acessibilidade, está a lutar pelas questões da acessibilidade, regrando o
comportamento, por exemplo, dos imóveis que são construídos pela iniciativa
privada, vamos dizer assim, os imóveis comerciais, enfim. E tem que ser esse
caminho, tem que ser feito isso, tem que se exigir -, os órgãos públicos, se
nós formos olhar, eles não têm, na grande maioria, as condições, respeitando a
questão da acessibilidade. Eu vou citar um deles: o prédio do IPE, onde eles
dizem para as pessoas com deficiência: “O senhor entre lá pelos fundos - já
começa a discriminação por aí -, porque tem um elevador lá”. Quer dizer, essas
coisas, muitas vezes, doem, Sgarbossa. Eu, quando vi o meu projeto derrotado
aqui, fiquei muito chateado, porque não tem como nós aceitarmos a ideia de que
uma empresa que recebeu incentivo do Município, do Estado e da União – mas aqui
temos que falar do Município -, essa mesma empresa fique autorizada, habilitada
a fazer doações para os parlamentares que aprovaram a lei trazendo o benefício!
E aqui nós podemos citar um projeto debatido
longamente nesta Casa, quando nós aumentamos o índice construtivo do Olímpico
para facilitar a negociação para a construção da Arena do Grêmio. Juntos, nós
votamos aqui o Projeto dos Eucaliptos. Então, quer dizer, para contentar
gremistas e colorados, nós votamos um projeto especial aumentando o índice
construtivo. As empresas, muitas delas, que se beneficiaram, e estão se
beneficiando, fizeram doações na campanha passada. Fizeram doações.
Ver. Sgarbossa, tenha certeza de que muitos dos
que estão aqui vão votar com V. Exa. Agora, dificilmente, haverá votos
suficientes para aprovar.
Mas o mais lamentável de tudo isso é que a gente
não recebe apoio da grande mídia para fazer essas divulgações. Nós não
recebemos, infelizmente. É uma notinha aqui, outra, ali. E esses projetos são
para quem não tem independência e não tem compromisso, esses propõem esse tipo
de projeto. Por isso, cumprimento V. Exa., e tenha a certeza de contar com o
meu apoio.
O projeto é muito semelhante ao meu projeto,
porém, o meu vai por outro viés, e nós temos que salientar, veementemente,
porque, na época, o meu projeto foi visto por alguns colegas como um projeto
que tratava de legislação eleitoral. Não é verdade! O Projeto tratava de lei
tributária municipal, tanto é que a Procuradoria da Casa deu parecer favorável
ao meu projeto na época. Mas alguns se pegaram em algumas questões, até por
legítima defesa, porque gostam desse comportamento.
Eu aprovo um projeto especial, beneficio um
grupo, um segmento empresarial e, depois, eu vou lá com a pastinha debaixo do
braço, no período eleitoral, buscar dinheiro. É Vereador, então, os nossos
cumprimentos, e conte com o meu apoio. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há mais inscritos. Encerrada a Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h06min.)
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